Perda de prazo processual leva à condenação de advogados

Trabalhador externo com jornada controlada tem direito a hora extra

TST mantém natureza salarial de produtividade na Brasil Telecom

AMB recorre ao STF contra subteto da magistratura estadual

Cezar Britto prevê fechamento de faculdades de direito

União reclama de decisão que incorporou percentual aos salários da justiça trabalhista de Santa Catarina

Direitos da personalidade não são imprescritíveis

Net/Rio não tem culpa por golpe de estelionatário que prejudicou consumidora

Pedreiro acusado de homicídio qualificado pede liberdade no STF

Ação indenizatória por danos materiais, estéticos e morais em razão de lesões corporais sofridas por menina menor impúbere em parque aquático. Fato do serviço. Falta de segurança.

Deferida liminar para empresa de eventos continuar suas atividades

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

ISS é devido ao Município onde é prestado o serviço

Líder do PT diz que não haverá nova reforma da Previdência

Estado e Município devem fornecer medicamento experimental, quando adequado ao tratamento

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Município é responsável por morte de servidora em acidente

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ deu provimento parcial à apelação cível interposta por Nancy e Pedro Machado Barbosa, pais da enfermeira Andréia Barbosa, servidora do Município de Tangará, região Oeste do Estado, morta em acidente automobilístico.

Sexagenário acusado de homicídio obtém liberdade

Município indenizará família de vigia morto durante assalto